Boletim eletrônico da CUT/RS
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Veja nesta Edição do Informa CUT/RS:
1 - Audiência Pública das Rádios Comunitárias;
2 - Mulheres lutam contra a violência;
3 - Definidos novos passos da Campanha Nacional Contra a Alca;
4 - Segundo Encontro Hemisférico de Luta contra ALCA acontece em Cuba;
5 - Trabalhadores portugueses marcam greve para dezembro;
6 - Povo deve mostrar sua arte por toda parte no dia da posse de Lula, pede Augusto Boal;
7 - Abertura do cabo ameaça mídia, diz FNDC;
8 - Imprensa dos EUA esconde fatos essenciais sobre o Iraque, diz Solomon;
9 - Entidades lançam Campanha contra assassinato de dirigentes na Colômbia;
10 - O que representa a vitória de Lucio Gutiérrez;
11 - Agenda.
Audiência Pública das Rádios Comunitárias
Por solicitação da Conrad (Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa promove nesta quarta-feira, dia 27, uma Audiência Pública para debater a situação das rádios comunitárias do Estado. A audiência inicia às 10h, no Auditório da Comissão, 3º andar da Assembléia Legislativa.
Mulheres lutam contra a violência
A Comissão Estadual sobre a Mulher Trabalhadora da CUT/RS realizou nesta segunda-feira, dia 25, uma manifestação na Esquina Democrática, das 12h às 14h, em Porto Alegre. O objetivo foi marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Na ocasião, mulheres estavam caracterizadas com marcas deixadas pela violência. Participaram representantes do Sindisprev, do Sindisaúde e do Cpers, além de representantes de entidades do movimento feminista.
O dia 25 de novembro foi designado em 1999, pelas Nações Unidas, como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Antes da designação pela ONU, o 25 de novembro já era trabalhado pelo movimento internacional de mulheres, particularmente pelas latino-americanas, a partir do 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em 1981. Leia abaixo artigo da coordenadora da Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora/CUT Maria Ednalva Bezerra de Lima.
25 de novembro
Dia Internacional pela Eliminação da violência contra a mulher
Maria Ednalva Bezerra de Lima
A violência contra a mulher, caracterizada principalmente como violência sexual, reflete-se ainda como um grande tabu e aponta para um grande desequilíbrio das relações de poder entre os gêneros, como a maior causa de índices de mortes, mutilações, constrangimentos, maus tratos, abuso sexual, etc. E o que é esta violência?
A violência contra as mulheres é todo ato que tenha como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico. Inclui as ameaças, o assédio sexual, a pressão ou a privação arbitrária da liberdade, seja no espaço público ou privado. A violência se manifesta de diferentes formas: violência doméstica, assédio sexual, relações sexuais forçadas e exploração sexual, entre outras.
A desigualdade existente entre homens e mulheres independente de raça, idade, classe social, opção sexual, fronteiras geográficas, etnia, religião ou cultura, tem sido marcada por um alto índice de violência contra a mulher, inclusive no âmbito do lar, o que caracteriza a violência doméstica, lugar que por excelência deveria ser um espaço de garantia da segurança e integridade física e mental na família.
A violência doméstica, ou intrafamiliar, inclui agressão física, sexual e psicológica. Devido à falta de dados absolutos, esse tipo de violência ainda não é suficientemente dimensionado no Brasil, mas tem adquirido cada vez mais visibilidade. No final da década de 80, o IBGE constatou que 63% das vítimas de agressões físicas ocorridas no espaço doméstico eram mulheres. “Na América Latina e Caribe, de 25 a 50% das mulheres são vítimas de violência doméstica; 33% das mulheres sofrem abuso sexual entre os 16 e 49 anos e pelo menos 45% delas são objeto de ameaças, insultos e destruição de bens pessoais. Em algum momento de suas vidas, metade das latino-americanas é vítima de alguma violência” (Unifem, 1999).
A violência acontece também na rua, restringindo de forma assustadora o direito de ir e vir sem medo de ser abordada por um agressor. A violência sexual – ou abuso sexual – muitas vezes também é difícil de ser detectada. Atos libidinosos, atentado ao pudor, sedução, entre outros, podem não deixar marcas físicas, mas invariavelmente deixam seqüelas psicológicas. Já a violência institucional pode ser exemplificada no mau atendimento em serviços de saúde, no assédio sexual no local de trabalho, na dificuldade em ascender a postos de comando e no controle da estética feminina pela ótica masculina.
Esta história não é recente, porém, hoje ocupa lugar de destaque diário nas manchetes das páginas policiais e na mídia como um todo. É assustador, aterrorizante, ouvir, ler ou ver explicitações de maníacos que relatam com muita tranqüilidade suas perversões cometidas contra as mulheres. Parece sentirem-se donos e as tratam como objeto de desejo e como propriedade privada.
Diante desses fatos que nos deixam cada vez mais frágeis, assustadas, revoltadas e indignadas com a violência cometidas por homens contra as mulheres, é que sempre se tem colocado que as mulheres de vítimas acabam sendo as culpadas por serem estupradas, assassinadas ou vítimas de outra violência qualquer. As indagações são as mesmas: “o que fazia uma mulher fora de casa a noite?” ou “também veja a roupa que ela usa!”, como se fosse natural que as mulheres sempre tivessem que estar se protegendo, porque o monstro anda solto.
Ora, ser vítima da violência, abuso sexual, é uma experiência traumática e suas conseqüências podem prolongar-se por muito tempo, e até mesmo por toda a sua vida. Seus sentimentos são os mais variados possíveis: culpa, desvalorização, vergonha, depressão, ódio, isolamento, marginalidade, enjôo, desconfiança, entre outros.
As estórias de violência sofridas pelas mulheres na sociedade se expressam nas mais diversas formas e se repetem na mente, no corpo ferido e mutilado destas mulheres, que vítimas do machismo e da cultura patriarcal reforçada pela ideologia dominante lhes determina como propriedade de um outro ser humano – homens desconhecidos, conhecidos e, em muitos casos, seus próprios maridos ou parceiros. Este problema, só começou a ser denunciado na década de 70, pelo movimento feminista. Com a criação das Delegacias da Mulher, que mesmo com muita dificuldade, ainda são espaços em que as mulheres conseguem chegar e fazer a denuncia da violência sofrida. Hoje a violência contra as mulheres ocupa as páginas policiais da grande imprensa, os registros das delegacias da mulher, e principalmente as denúncias nos grupos de mulheres, onde elas buscam apoio e conforto emocional.
A sociedade brasileira, não pode mais ficar omissa diante do quadro aterrorizante deste fato e nem as autoridades podem continuar tratando a violência sexual como uma banalidade, um problema tão sério que afeta a integridade, o respeito e a dignidade de quem é vítima deste desequilíbrio social. É preciso reconhecer os direitos das mulheres, como direitos humanos, e que estão protegidos pela legislação internacional. A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, de 9 de julho de 1994, foi ratificada pelo Brasil, pelo decreto legislativo n.º 107/95. (convenção de Belém do Pará).
A violência contra a mulher no Brasil pode ser caracterizada como uma epidemia, causando danos físicos, morais e mentais, quando não leva a morte da vítima! Provoca suicídio, porém também homicídio. É preciso garantir os direitos humanos e legais da mulher.
É preciso que o Estado execute políticas públicas de prevenção e de assistência às mulheres vítimas de violência. É fundamental que as instituições não governamentais, a sociedade civil organizada e os poderes públicos realizem campanhas de sensibilização sobre um problema de tamanha gravidade.
No Brasil, começaram a ser implantadas políticas públicas para o enfrentamento da questão, por meio da criação de delegacias de defesa da mulher, casas de apoio, casas abrigo, centros de orientação social, jurídica e psicológica, além de campanhas de informação sobre direitos e recursos existentes. Porém tais iniciativas no âmbito das políticas públicas ainda são insuficientes. O número de delegacias especializadas ainda é muito pequeno, e é reduzidíssimo o número de casas abrigo existente.
O combate à violência exige ações integradas em diversos níveis:
1- exigir o fim da impunidade
2- implantar uma rede de atenção às vítimas da violência
3- capacitar os profissionais da saúde e adequar hospitais e postos de saúde para diagnosticar a violência e contribuir para a solução do problema.
4- Lutar por uma educação não sexista e que combata a discriminação.
É preciso uma mudança cultural profunda, onde as relações entre os gêneros sejam eqüitativas e igualitárias, e sobretudo, livres de violência.
Maria Ednalva Bezerra de Lima é Coordenadora da Comissão Nacional da Mulher Trabalhadora/CUT.
Definidos novos passos da Campanha Nacional Contra a Alca
A coordenação da Campanha Nacional Contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) divulgou, em 20 de novembro, um comunicado reforçando o posicionamento em relação ao acordo.
Já está marcada para 27 de janeiro, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, uma grande conferência com a participação de representantes internacionais, entre eles Evo Morales, Líder Camponês da Bolívia. Durante a conferência será iniciado o recolhimento de 1 milhão de assinaturas para que o plebiscito sobre a Alca se torne um projeto de incitava popular e seja votado no Congresso Nacional.
Fonte: MST Informa.
Segundo Encontro Hemisférico de Luta contra ALCA acontece em Cuba
De 25 a 28 de novembro acontece em Havana, Cuba, o Segundo Encontro Hemisférico de Luta contra a Área de Livre Comercio das Américas (ALCA), no âmbito do processo de sensibilização, educação e mobilização social intercontinental em torno da oposição à ALCA. O evento, que inclui oficinas, reuniões setoriais e plenárias, acontece no Palácio de Convenções de Havana. A abertura foi às 10h, desta segunda-feira, dia 25.
Mais informações: no site http://www.alcaabajo.cu/ ou pelo e-mail leonelgonzalez@ctc.cu. Contato: Leonel González González, Comitê Organizador do II Encontro Hemisférico de Luta contra a ALCA.
Fonte: www.forumsocialmundial.org.br
Trabalhadores portugueses marcam greve para dezembro
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), principal central sindical do país, escolheu o dia em que se comemora 54 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem — 10 de Dezembro — para a realização de uma greve geral.
O objetivo é combater o novo Código de Trabalho (uma espécie de reforma trabalhista) e as políticas sociais e salariais do Executivo. A paralisação envolve também diversos setores da administração pública portuguesa, cuja reforma previdenciária que entrará em vigor em janeiro desagradou muitos servidores.
Sob o lema "Contra o pacote laboral, por políticas salariais e sociais justas", a convocação da greve recebeu o apoio imediato de partidos da Esquerda portuguesa, como o PCP, e o repúdio das organizações patronais. A UGT, outra central sindical do país, anunciou que irá aguardar até o fim da discussão pública (16 de dezembro). A entidade disse preferir realizar uma greve em janeiro, caso não haja recuo por parte do governo.
Mas para a sindicalista Deolinda Machado, da CGTP, o tempo de espera por um recuo significativo do Governo está esgotado. A sindicalista informa ainda que apesar da posição da UGT, outros sindicatos fora da CGTP já teriam aderido à paralisação.
"A desregulamentação total mantém-se e o Governo continua firme em manter os seus objetivos. Por isso, não temos outra solução do que começar a preparar a greve geral", salientou a sindicalista.
Fonte: www.vermelho.org.br.
Povo deve mostrar sua arte por toda parte no dia da posse de Lula, pede Augusto Boal
A posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República não poderá se reduzir "a uma obediente cerimônia protocolar em Brasília, mas deverá medir, milímetro por milímetro, 8 milhões e meio de quilômetros quadrados de largura e comprimento, por 175 milhões de altivez". Na opinião do diretor teatral Augusto Boal, a eleição de Lula foi única: "jamais se viu festa popular tão sincera, esperança tão arrebatada, feita, não de expectativa paralisante, mas de paixão criadora: começo da realização do desejo". Em artigo para o jornal "O Estado de São Paulo", Boal sugere que, no dia da posse, em cada cidade ou povoado as pessoas dêem vida a seu sonho. Para isso, ele enumera sete recomendações, conclamando orquestras, bandas, pintores, escultores, artistas de circo, poetas, "todo o povo" para estetizar seu sonho, mostrando sua arte em toda a parte. "Vamos saudar o dia, decretar a prorrogação da primavera por quatro anos ininterruptos", convida Boal. Ele pede ainda que as pessoas instalem mesas nas calçadas, levem alimentos e dividam com os outros, doem o que tiver de descartável em suas casas, pratiquem esportes e realizem tribunas livres nas praças no dia da posse de Lula. "Enquanto em Brasília dura a festa, no Brasil vive a alegria. Tudo é cultura", concluiu.
Fonte: www.acessocom.com.br
Abertura do cabo ameaça mídia, diz FNDC
Sob o título "Capital estrangeiro no cabo ameaça a luta pela democratização da comunicação", o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), lançou em 19/11, um manifesto que revela a versão da entidade sobre o "que está em jogo" com a abertura irrestrita da cabodifusão aos investidores estrangeiros. O texto destaca as resoluções e posições tomadas pela entidade, alertando que abertura da mídia sem a mediação de "todos os instrumentos antitruste e normas de direito econômico a que estão sujeitas as empresas nacionais poderá estabelecer o predomínio de conglomerados internacionais no controle do sistema de comunicações do Brasil". Em 5/11, a Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o projeto-de-lei 175/01, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que prevê a abertura total do capital societário das empresas de TV a cabo aos investidores estrangeiros, modificando a Lei do Cabo (nº 8.977, de 6/1/1995), que estabelecia este limite em 49%. A proposta depende aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
De forma inédita, o Fórum alerta a sociedade que a entrada do capital estrangeiro na rede de 43 mil quilômetros de cabos construída no País, a um custo de US$ 5 bilhões, "representa mais do que o controle da programação dos canais de TV por assinatura". Para a entidade, os grupos privados internacionais poderão controlar "a oferta de serviços de telecomunicações e acesso à internet por banda larga" e influenciar a definição da tecnologia digital a ser adotada pelo País. Cabe ao Congresso, auxiliado pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), diz o texto, "elaborar um parecer que identifique possíveis ameaças à ordem econômica e os limites da concentração a que estariam sujeitos os investidores e os conglomerados resultantes das negociações de aquisição e fusão de ativos financeiros para fins de complementação da regulamentação proposta".
Resoluções e posições
No manifesto, o FNDC solicita que a Câmara dos Deputados rejeite o projeto 175/01 até que seja analisado, produzido e divulgado para a sociedade o "impacto" que a legislação teria. A entidade propõe que o CCS seja acionado para emitir parecer sobre a abertura ao capital estrangeiro na cabodifusão. O Fórum ainda reivindica que o Congresso Nacional não abdique de garantir, sob forma de projeto-de-lei, a tramitação da MP nº 70, que o Congresso elabore uma proposta de regulamentação para o artigo 221 da Constituição Federal e que consulte o CCS em todas as questões relativas à Comunicação Social.
Manobras políticas
O documento do FNDC denuncia ainda que o processo de abertura da mídia brasileira tornou-se ilegítimo e antidemocrático pelo modo como foi encaminhado. Uma sucessão de abusos, que podem indicar favorecimento a autoridades e submissão à pressão de grupos de mídia, tem marcado as decisões do governo FHC no setor das comunicações. Depois de ter se comprometido de enviar ao Congresso Nacional, sob a forma de projeto-de-lei, a regulamentação do artigo 222 da Constituição Federal permitindo a entrada de capital estrangeiro, no limite de 30%, em empresas jornalísticas e de radiodifusão, o governo editou em 2/10 a Medida Provisória nº 70 para normatizar a emenda. Na época, o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, chegou a admitir que o governo teria tomado a iniciativa para atender ao pedido de "grandes grupos de mídia do país". Um dia depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e o presidente Fernando Henrique Cardoso assinaram uma alteração na regulamentação do Código de Ética Pública, que possibilitou à Parente o não cumprimento da quarentena a que estão sujeitos todos os altos funcionários do governo. Na época, a imprensa viu uma interferência direta de Parente no caráter de urgência com que foi proposta a MP pelo Ministério das Comunicações. Em 7/11, o ministro anunciou que iria assumir o cargo de vice-presidente do conglomerado de mídia gaúcho RBS assim que deixasse o governo.
Radiodifusores atentos
Para embasar a sustentação da tese, o documento menciona a opinião do consultor do SBT e presidente da União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão (UneTV), Luiz Eduardo Borgerth, para quem a desnacionalização das empresas de TV a cabo, resultará, em pouco tempo, na desnacionalização da televisão brasileira, já que "mãos bilionárias e competentes" adequarão seu preço ao "bolso nacional". Conforme noticiou "AcessoCom", na época o consultor mostrou-se surpreso com o fato de exatamente na hora em que a Globo Participações e Comunicações (Globopar) anunciou o reescalonamento de sua dívida de US$ 2,6 bilhões, a CE do Senado, "com o apoio explícito do atual governo", tenha aprovado o projeto-de-lei 175. Matéria da revista "Forbes Brasil", registrada por "AcessoCom", também questionava se "a rapidez com que o projeto do senador Ney Suassuna foi aprovado" não estaria ligada à "solução Murdoch", ou seja, a compra da NET Serviços (ex-Globo Cabo) e a entrada do magnata australiano de mídia Rupert Murdoch, da News Corp., na estrutura acionária da TV Globo. O manifesto do FNDC recupera ainda as sugestões encaminhadas pela Rede Bandeirantes durante o período de consulta pública da regulamentação da abertura do capital estrangeiro na mídia aberta, que ocorreu entre 29/7 e 15/8.
Texto constitucional
Matéria da revista "Pay-TV" já tinha identificado a ameaça. Divulgando um estudo realizado pela Associação Brasileira de Informática e Telecomunicações (ABDI), a revista informava que os juristas consultados pela entidade haviam encontrado "brechas" no texto da emenda que regulamentou o artigo 222 da Constituição. Segundo eles, a alteração "pode provocar em breve grande confusão na interpretação dos diversos dispositivos incluídos no texto constitucional". Em outro texto, a publicação apresentou a interpretação de um advogado ligado ao segmento da TV paga que também questionava a nova redação do artigo 222.
Fonte: www.acessocom.com.br
Imprensa dos EUA esconde fatos essenciais sobre o Iraque, diz Solomon
À medida que os preparativos de uma ofensiva militar norte-americana ao Iraque se aproximam, a cobertura da imprensa parece se debruçar sobre o que é menos relevante. Os jornais, a TV, os noticiários da internet, aponta o crítico de mídia norte-americano Norman Solomon, dedicam grandes espaços ao debate sobre os prós e os contras das possíveis táticas de invasão. Contudo, como registrou a revista "Reportagem", os fatos que poderiam ajudar a opinião pública a assumir posição sobre a guerra são sonegados. Conforme a publicação, a imprensa dos Estados Unidos e da maior parte do mundo esconde, por exemplo, "que a inspeção das instalações militares iraquianas fracassou, há quatro anos, devido à postura adotada por uma parte dos inspetores, que passaram a atuar como espiões". Essa situação foi denunciada pelo ex-chefe da Comissão de Inspeções das Organizações das Nações Unidas (Unscom), Scott Ritter, no livro "Endgame: Solving the Iraq Problem Once and for All". Na obra, o militar norte-americano revela que os EUA convenceram parte dos inspetores a se desviar de seu mandato e praticar espionagem. A revista informa que Ritter pode ser considerado o responsável pelo adiamento da guerra. Em setembro de 2002 ele viajou a Bagdá, onde manteve seguidos contatos com autoridades iraquianas a fim de convencê-los a aceitarem a volta dos inspetores. Esse fato, no entanto, foi ignorado pela mídia dos EUA.
Fonte: www.acessocom.com.br
Entidades lançam Campanha contra assassinato de dirigentes na Colômbia
A Confederação Nacional das Federações dos Trabalhadores na Administração Municipal, Confetam (estrutura orgânica da CUT) e a Internacional dos Serviços Públicos, ISP (órgão vinculado à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres, Ciosl) lançam, dia 28, em todo o país, uma jornada de lutas contra os assassinatos de dirigentes sindicais na Colômbia sem que nenhum mandante ou executor tenham sido presos, julgados e condenados. Haverá ato público em frente ao Consulado da Colômbia em São Paulo.
Fonte: jornalista Cláudia Santiago/CUT-RJ.
O que representa a vitória de Lucio Gutiérrez
Emir Sader
O que há de novo na vitória de Lucio Gutiérrez para a presidência do Equador? A pressa de assimilá-lo como um Hugo Chávez, pela sua origem militar e pelo fato de ter participado de uma tentativa de assalto ao poder, não capta o essencial dessa vitória.
Durante muito tempo na América Latina os movimentos sociais foram os principais protagonistas da resistência ao neoliberalismo – MST e CUT no Brasil, indígenas na Bolívia e no Equador, os zapatistas no México, CTA na Argentina. Havia uma dificuldade para traduzir esses movimentos em força política, produzindo um certo fosso entre a luta de massas e a luta institucional.
A chegada de Evo Morales ao segundo turno das eleições presidenciais na Bolívia representou um elemento novo, porque um líder do movimento cocalero, de origem camponesa e indígena, havia fundado um partido político, organizado uma plataforma e disputado com grande força as eleições presidenciais.
O caso do PT e de Lula também poderia ser invocado, embora o PT tivesse, por uma prática partidária de duas décadas, se organizado como força institucional e não poderia ser colocado diretamente no mesmo caso.
Lucio Gutiérrez expressa uma alternativa vitoriosa eleitoralmente, mais parecida com Evo Morales do que com Hugo Chávez, porque se assenta diretamente num movimento social organizado – uma frente de organizações camponesas e indígenas. Nesse aspecto conta menos sua origem militar e sua participação num movimento de tentativa de assalto direto ao poder, até porque o protagonista real deste foi o movimento indígena, que buscou sua liderança e não foi o efeito direto de uma rebelião militar, como foi o caso de Hugo Chávez.
Nesse sentido a vitória de Gutiérrez aparece mais como um incentivo aos movimentos sociais latino-americanos para buscar traduzir sua força em força política, do que um apelo para que militares busquem intervir diretamente nos processos políticos.
Tendo sido vitorioso, o movimento social equatoriano vai ter que enfrentar temas de governo – como o espinhoso de como enfrentar a dolarização e suas possíveis alternativas, que provavelmente só podem se dar no plano regional, com a criação de uma moeda comum --, apresentando-se como um desafio novo para as lutas sociais e de massa no continente.
Fonte: Emir Sader, O Mundo pelo Avesso/Agência de Notícias Carta Maior.
Agenda
25 a 28 de novembro – Encontro hemisférico de luta contra a ALCA, em Havana, Cuba. Inscrições abertas. Informações sobre a programação e sobre formas de hospedagem podem ser solicitadas através do site jubileubrasil@caritasbrasileria.org
26 de novembro – 10h, Reunião do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com sindicalistas que participaram da sua campanha, no Hotel Hilton, centro de São Paulo. Lula agradecerá ao movimento sindical pelo apoio que deu à sua campanha.
28 e 29 de novembro – Reunião da direção nacional da CUT, em São Paulo.
28, 29 e 30 de novembro – Fórum Social Campinas. Informações www.fsmcomitecampinas.org/campinas ou pelo e-mail forumsocialcapinas@fsmcomitepaulista.org
4, 5 e 6 de dezembro – Seminário Brasil- Reino Unido "Comunidades Locais e Comunicação", na PUC/RS. Promoção: Prefeitura de Porto Alegre, PUC/RS e British Council. www.comunidadeslocais.palegre.com.br
6 e 7 de dezembro – Reunião da Comissão Nacional de Combate à Discriminação Racial da CUT, em São Paulo.
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